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Centro de Dados

O Centro de Documentos disponibiliza legislações, textos jurídicos, pareceres e informações jurídicas em geral. Este espaço será iniciado com um panorama da “Defensoria Pública” no Brasil e na América Latina.

 ARGENTINA
    Informe sobre el sistema penal en la República Argentina - Mariela A. Barresi, Mariana Grasso e Sebastián L. Velo



 BRASIL
    Crise nas prisões: Apoio do IBCCRIM ao Juiz de Minas Gerais - IBCCRIM
    A Defensoria Pública na América Latina e sua constitucionalização.
    A Execução Penal e a ideologia da disciplina - Editorial do Boletim 123 - fevereiro/2003
    Criado o observatório latino-americano de política criminal - Editorial do Boletim - novembro/2003
    Meia ilegalidade - Alberto Silva Franco
    Rejeitado o projeto de lei para legalização do aborto no Uruguai - Folha de São Paulo, A 15, 06.05.2004.



 CHILE
    Ley num. 19.718- crea la Defensoria Penal Publica



 COSTA RICA
    Normas Básicas de Direito Público - Costa Rica - Rodolfo Saborío Valverde



 CUBA
    Antecedentes, Surgimento e Desenvolvimento da Organização de Advogados Coletivos (“Bufetes Colectivos”)



 EL SALVADOR
    Ante el plan mano dura contra las Maras – Fundación de Estudios Para la Aplicación del Derecho - FESPAD - Fundación de Estudios Para la Aplicación del Derecho
    Ley Antimaras: el antiderecho - Edgardo Amaya Cóbar
    Violencia delincuencial versus impunidad de las pandillas juveniles - Jaime Martínez Ventura



 GUATEMALA
    Implementação do Novo Código de Processo Penal
    Possibilidades da defesa pública na Guatemala e Colômbia - Antonio Maldonado



 URUGUAI
    Carta de Punta del Este