O INSTITUTO
BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS - IBCCRIM, é entidade não governamental,
sem fins lucrativos, fundada em 14 de outubro de 1.992, com sede própria na
cidade de São Paulo-SP, Rua Onze de Agosto, 52 - Centro. Possui atualmente mais de
4.600 associados.
O IBCCRIM tem como finalidade a defesa dos direitos humanos, dos
direitos das minorias e dos marginalizados, assim como a defesa dos
princípios do Estado Democrático de Direito, com o objetivo de assegurar a
dignidade da pessoa humana mediante um Direito Penal de intervenção mínima.
Reconhecido nacional e internacionalmente, o IBCCRIM efetua trabalho
especializado de alto nível na área de Ciências Criminais e em um âmbito
abrangente de influências no campo da atuação profissional, política, de
formação continuada de profissionais, de pesquisa e de prestação de serviços
à comunidade.
No que se refere ao fomento das Ciências Criminais, dentro de uma visão
pluralista e democrática, o IBCCRIM tem se proposto a uma série de
atividades apresentadas a seguir:
I. Biblioteca
A Biblioteca também contribui com as ações de produzir e de disseminar
conhecimentos. É, na acepção da idéia, uma biblioteca e não um depósito de
livros organizado logicamente. Seu desenvolvimento, organização e prestação
de serviço aos associados ao IBCCRIM, são articulados por uma política
explícita. Busca a qualidade e a especificidade, tendo como núcleo as
seguintes áreas de interesse: Direito Penal, Direito Processual Penal,
Política Criminal, Criminologia, Psiquiatria Forense, Medicina Legal,
Sociologia Criminal, Direitos Humanos e outros ramos ligados à Ciência Penal.
Do seu acervo constam livros e revistas jurídicas especializadas, além de
vídeos com cursos, palestras e outros eventos organizados pelo IBCCRIM,
cadastrados numa base de dados.
II. Convênios Científicos e Intercâmbio de Publicações
Os Convênios Científicos têm como finalidade a prestação de serviços de
natureza técnica e científica pelo IBCCRIM junto à Instituição que se
firma o contrato, sempre voltado ao tema de Direito Penal.
Em relação ao Intercâmbio de Publicações, enviamos e recebemos de outras
Instituições e Universidades tanto nacional como estrangeiras, materiais a
título de doação que passam a compor o acervo da biblioteca do IBCCRIM,
os quais ficam disponíveis a todos os associados para estudos, pesquisas e
conhecimento.
III. Eventos
Cursos bimestrais, realizados em São Paulo, sobre temas de interesse para os
associados com grande repercussão em todo o País;
Seminário Internacional, promovido anualmente para debate de temas atuais de
Direito Penal e Processo Penal. O evento permite o intercâmbio de informações
com Professores renomados do Brasil e do exterior e divulgação das idéias de
estudiosos da Ciência Criminal nos mais diversos países.
Conferências, simpósios e seminários regionais nas mais importantes cidades
brasileiras, em parceria com faculdades e instituições locais, levando
membros e convidados do Instituto para palestras e debates;
IV. Laboratório de Ciências Criminais
É um programa de iniciação à pesquisa, destinado a estudantes do 3º ao 5º ano
das Faculdades de Direito. Tem por objetivo fomentar o interesse pelo estudo,
incentivar o amadurecimento intelectual e a formação de espírito crítico, por
meio da discussão dos grandes temas das ciências criminais na atualidade e da
leitura e debates de textos referentes a Direito Constitucional, Direito
Penal e Processual Penal, Criminologia e Sociologia, seguindo orientação
prevalente de questões que envolvam política criminal.
V. Mesas de Estudos e Debates
Com o intuito de fortalecer o pólo de discussão e de sugestões concretas em
que se tornou o IBCCRIM, e a partir de experiências anteriores bem
sucedidas, formou-se no Instituto uma comissão cujo objetivo é organizar e
preparar reuniões - sob a forma de "mesas" - para a análise crítica
dos mais variados aspectos das Ciências Criminais, de modo a enfatizar a
discussão de temas relevantes e controvertidos da matéria. Para cada
"mesa" são convidadas duas pessoas, que tratarão das principais
questões concernentes ao tema proposto, pelo tempo de aproximadamente 30
minutos cada uma. Após a abordagem inicial, é dado início aos debates, quando
os participantes terão a oportunidade de se manifestarem.
VI. Núcleo de Pesquisas
O Núcleo de Pesquisas do IBCCRIM dedica-se a estudos sobre
administração da justiça criminal, segurança pública, violência, direitos
humanos, acesso à justiça. Criado em 1996, tem desenvolvido mais recentemente
uma série de projetos de pesquisa de relevância social e científica.
VII. Observatório Latino-Americano de Política Criminal - OLAPOC
Espaço permanente de discussão de temas ligados ao direito penal, à
criminologia, ao processo penal e à sociologia, disciplinas que possibilitam
uma reflexão crítica acerca da Política Criminal. Criado em outubro de 2003, a
Observatório Latino-Americano de Política Criminal - OLAPOC é gerenciado pelo IBCCRIM e
integrado por entidades representativas de vários países da
América Latina. Tem por objetivo a divulgação de eventos de seus
participantes, assim como, a realização de encontros anuais em que são
atualizadas as informações acerca do desenvolvimento de projetos regionais.
Com visão crítica, criativa, moderna e inovadora, busca também soluções que
substituam as medidas tradicionais utilizadas pelos governantes, em especial
o endurecimento das penas de prisão e a criação de novos tipos penais.
VIII. Publicações
De relevância são as publicações do IBCCRIM que alcançam todo o
território nacional, tendo ampla penetração, ainda, na Europa e na América
Latina:
a) publica o BOLETIM de periodicidade mensal, com tiragem de 15.000
exemplares, divulgando comentários doutrinários, alterações legislativas, bem
como jurisprudência atualizada dos principais Tribunais, informando aos
associados, de maneira bastante dinâmica, as mais recentes teses relacionadas
com a ciência jurídico-penal. O Boletim conta com a participação dos
principais autores nacionais e professores universitários na área penal;
b)edita, ainda, bimestralmente, a REVISTA BRASILEIRA CIÊNCIAS CRIMINAIS, obra de maior fôlego, que tem por finalidade divulgar o pensamento de doutrinadores nacionais e estrangeiros. A revista é indiscutivelmente obra obrigatória para todo pesquisador. Editada pela Revista dos Tribunais, a revista conta com seções de: Direito Penal, Processo Penal, Crime e Sociedade e O Direito em Ação (Jurisprudência comentada, Ementário de jurisprudência e Parecer), Legislação e Documentos, Resenhas Índice Alfabético-Remissivo, sendo ela repositório oficial autorizado do Tribunal Regional Federal das 1ª, 4ª e 5ª Regiões, e a publicação mais atualizada do País no âmbito das Ciências Criminais.
c) publica a COLEÇÃO DE MONOGRAFIAS JURÍDICAS, que é o resultado de dissertações de mestrado e doutorado, essas publicações são todas de indiscutível qualidade e erudição.
IX. Site
O site do IBCCRIM (www.ibccrim.org.br) é o maior e mais completo portal de ciências criminais do país. Através dele, o associado tem acesso virtual a todos os departamentos do Instituto podendo acompanhar as respectivas atividades, desde o acesso on-line a todos os Boletins e ao acervo da Biblioteca, até os cursos e seminários oferecidos pelo Instituto, passando pela celebração de Convênios, acompanhamento de Projetos Legislativos, trabalhos desenvolvidos pelo Núcleo de Pesquisas, Rede Latino-Americana, etc.
O site publica diariamente notícias, nacionais e internacionais, relevantes
para as ciências criminais, artigos de doutrina, nacional e estrangeira,
jurisprudência selecionada e legislação, nacional e estrangeira.
Por fim a meta do IBCCRIM é avançar em sua trajetória, cumprindo sua
missão de contribuir com o fortalecimento da área das Ciências Criminais,
expandindo suas pesquisas, fundamentando ações e intervenções pertinentes e
justas e formando profissionais competentes para atuar ética e eficazmente
na sociedade.
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