REGULAMENTO DO LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS DO IBCCRIM – 2008

O Laboratório de Ciências Criminais é um curso gratuito destinado a estudantes do terceiro ao quinto ano das faculdades de Direito, com duração de um ano. Por meio de aulas expositivas, dialogadas e interativas, o estudante é estimulado a analisar situações atuais das Ciências Criminais, a partir da perspectiva das diversas disciplinas humanas e sociais. Além de fomentar o desenvolvimento da iniciação científica, o Laboratório visa ao amadurecimento intelectual e crítico dos estudantes de graduação.

1. DESCRIÇÃO DO PROGRAMA

1.1. O Laboratório oferecerá o total de 45 vagas, cujo preenchimento parcial ou integral ficará a exclusivo critério da comissão de seleção.

1.1.1. Os alunos selecionados, para poder freqüentar o Laboratório, deverão ser associados ao IBCCRIM.

1.2. Haverá um encontro semanal na sede do IBCCRIM, às segundas-feiras, das 16h às 18h. As atividades serão divididas em quatro módulos, que versarão sobre Direito Penal, Criminologia, Direito Processual Penal e Política Criminal.

1.3. A indicação da bibliografia básica e complementar do programa será colocada à disposição dos alunos.

2. INSCRIÇÃO e SELEÇÃO

2.1. A inscrição poderá ser feita na sede do IBCCRIM ou pela ficha de inscrição disponibilizada no site, até o dia 05 de março de 2008.

2.2. Os interessados deverão participar de processo seletivo, composto por duas partes: prova escrita e entrevista.

2.3. A prova escrita, eliminatória, ocorrerá no dia 10 de março de 2008, na sede do IBCCRIM, no 2º andar, e os candidatos deverão levar currículo impresso, foto 3x4, cópia do RG e CPF e atestado de matrícula.

2.3.1. Em espaço limitado, a critério da comissão, a prova escrita constará de uma dissertação, atribuída nota de 0 (zero) a 10,0 (dez). Serão declarados habilitados à entrevista os candidatos que, na prova escrita, alcançarem média igual ou superior a 5,0 (cinco).

2.3.2. Durante a prova escrita, será permitido o uso de Códigos e textos de lei, sem anotações ou comentários.

2.4. Os candidatos aprovados na primeira fase serão convocados para a entrevista, que será realizada no dia 14 de março de 2008, também na sede do IBCCRIM, no 2º andar.

2.4.1. À entrevista será atribuída nota de 0 (zero) a 10,0 (dez).

2.5. Além do desempenho na prova escrita, serão considerados como critérios fundamentais de avaliação a vocação e a disponibilidade do candidato para a pesquisa.

2.6. A avaliação e a seleção dos alunos ficarão a exclusivo critério da comissão de seleção, não sendo possível qualquer tipo de recurso.

2.7. A lista com os nomes dos aprovados ao Laboratório 2008 estará disponível no site do IBCCRIM (www.ibccrim.org.br), no dia 17 de março de 2008.

2.8. O primeiro encontro semanal ocorrerá no dia 24 de março de 2008, e o último no dia 01 de dezembro de 2008.

2.9. Haverá férias no mês de julho.

3. COMPROMISSOS e BENEFÍCIOS DO ALUNO

3.1. São compromissos dos participantes do Laboratório:

a) freqüência obrigatória à sede do IBCCRIM para o desenvolvimento das atividades coletivas, não sendo permitidas mais de 3 (três) faltas por semestre;

b) avaliação escrita, atribuída nota de 0 (zero) a 1,0 (um), ao término de cada um dos quatro módulos;

c) entrega de projeto de pesquisa no dia 11 de agosto de 2008;

d) entrega de monografia no final do primeiro trimestre de 2009 ao qual será atribuída nota de 0 (zero) a 6,0 (seis).

3.1.1. O aluno que não entregar a avaliação de aproveitamento do módulo na data estipulada deverá, em uma semana, apresentar justificativa e requerimento para segunda avaliação, a ser deferido pela Coordenação.

3.2. As avaliações e a monografia, devidamente corrigidos, ficarão à disposição do aluno para consulta, respectivamente, por 15 (quinze) dias e por 3 (três) meses, contados a partir da divulgação da nota. Após os prazos mencionados, só será possível a consulta mediante prévia requisição no departamento de iniciação científica.

3.3. Ao aluno que tiver no máximo 3 (três) faltas semestrais e obtiver média mínima final 7,0 (sete) (soma das quatro avaliações e da monografia), será conferido certificado de aprovação no Laboratório de Ciências Criminais 2008, do qual constará a carga horária do curso.

3.4. Ao autor do melhor trabalho, será concedida uma anuidade de associado e recomendação para publicação nos periódicos do IBCCRIM.

3.5. O aluno que desejar o desligamento do curso durante o ano deverá fazê-lo pessoalmente na sede do IBCCRIM, sem o que as cobranças de mensalidade associativa serão mantidas e poderão vir a ser executadas.

Melhores artigos de 2008

Confira os vencedores do melhor artigo do Laboratório de Ciências Criminais de 2008!

Mariana Salomão Carrara - Título do artigo: "A criminalização de condutas homofóbicas"

Gabriel Vieira Berla - Título do artigo: "Reincidência: uma perspectiva crítica de um instituto criminógeno"

Ariella Toyama Shiraki - Título do artigo:"A legitimidade do Direito Penal Econômico como Direito Penal de Perigo"

Conforme consta no Regulamento de 2008:

3.2.2. Ao autor do melhor trabalho será concedida uma anuidade de associado e recomendação para publicação na Revista do IBCCRIM.

3.2.3. Aos autores dos trabalhos que ficarem em segundo e terceiro lugares será concedida semestralidade de associação no Instituto.

Parabéns aos estudantes pela qualidade exemplar dos artigos elaborados!

Coordenação do Laboratório