Boletim IBCCRIM nº 212 - Julho / 2010
Abaixo poderá ser visualizado o Boletim deste mês na íntegra ou, caso se deseje, por texto a partir da visualização de seu índice:
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Veja o nº 212 na íntegra aqui (em PDF )
Veja o nº 212 pelo índice a seguir: |
EDITORIAL – Internação involuntária por ordem judicial: o uso e o abuso
A extinção da prescrição retroativa e a ilusão penal - Eduardo Reale Ferrari e Heidi Rosa Florêncio
Lei 12.234, de 5 de maio de 2010:
ofensa à individualização do prazo prescricional
- Hermann Herschander
A aplicação analógica do art. 249, § 2º, do Código de Processo Civil e seus efeitos no cálculo do lapso prescricional
- Rodrigo de Oliveira Ribeiro
Art. 44 da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas): a liberdade provisória em crime de tráfico de drogas na visão do Supremo Tribunal Federal - Renato Marcão
Justiça (ainda que depois): STF, por fim, desvincula medida de segurança de pena privativa de liberdade - José Francisco de Fyschinger e Thiele Zinn Panta
Contribuições do labelling approach à discussão sobre a definição de crime organizado - Bruno Shimizu
Criminologia e mídia: Sistema Penal em luta por poder simbólico - Álvaro Filipe Oxley da Rocha
O novo Código de Ética médica e o crime de omissão perante a tortura
- Eduardo Luiz Santos Cabette
O mal uso da internação involuntária para dependentes químicos - Valéria Lacks
Pedro Yamaguchi Ferreira, foi uma honra ter conhecido e convivido com você! - Homenagem da Pastoral Carcerária
Delação premiada: matiz política ou utilitarista? - Tiago de Souza Nogueira
COM A PALAVRA, O ESTUDANTE – Introdução do humanitarismo jurídico no Brasil e seu reflexo no código criminal do império brasileiro (1830) - Wilson Feitosa de Brito Neto
O DIREITO POR QUEM O FAZ –
Processo penal. Antecipação na produção
da prova testemunhal. Limites.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS
TRIBUNAIS DE JUSTIÇA
Diretoria da Gestão
Coordenador-Chefe: Andre Pires de Andrade Kehdi
Coordenadores adjuntos: Cecilia Tripodi, Eduardo Augusto Paglione e Renato Stanziola Vieira
Conselho Editorial: Adriano Galvão Dias Resende, Alice Christina Matsuo, Ana Elisa Liberatore S. Bechara, Anderson Bezerra Lopes, Andréa Cristina D´Angelo, Átila Pimenta Coelho Machado, Bruno Redondo, Carlos Roberto Isa, Caroline Braun, Cecilia Tripodi, Cláudia Barrilari, Daniel Del Cid, Danilo Dias Ticami, Danyelle da Silva Galvão, Eduardo Augusto Paglione, Eleonora Rangel Nacif, Fabiana Zanatta Viana, Fernanda Regina Vilares, Fernanda Carolina de Araújo, Fernando Manoel Vaz Ançã, Hugo Leonardo, Jamil Chaim Alves, José Antonio Farah Lopes de Lima, José Carlos Abissamra Filho, Leopoldo Stefanno Gonçalves Leone Louveira, Matheus Silveira Pupo, Marcel Figueiredo Gonçalves, Otávio Dias de Souza Ferreira, Rafael Carlsson Gaudio Custódio, Raíssa dos Reis Balaniuc Mendes, Renato Stanziola Vieira, Rodrigo Nascimento Dall´Acqua, Tatiana Stoco e Vinícius Lapetina.
Coordenadores Regionais e Estaduais
Entidades que assinam o Boletim
Notas
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